CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 - Alto da Colina - Avaré-SP - CEP: 18706-240

Fone: 0800-77-10-999 / (14) 3711-3070 / (14) 99726-5444 / (14) 99786-2458 / (14) 99786-4535

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8hs às 17h30. Sessões Ordinárias: Toda segunda-feira às 19hs


Estrutura Administrativa

Introdução

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré atua por intermédio do trabalho de seu quadro de pessoal.
Esse quadro de pessoal é composto por trabalhadores da própria Câmara e por aqueles que são contratados para prestar serviços específicos a ela.
Dentre os trabalhadores da própria Câmara de Vereadores se incluem os vereadores, representantes do povo e por este eleitos, bem como os servidores públicos, sendo que estes últimos são divididos em quatro grupos, a saber: os efetivos, nomeados após aprovação em concurso público; os comissionados amplo, escolhidos livremente dentre pessoas que satisfaçam requisitos mínimos estabelecidos em lei; as funções especiais, escolhidos para exercerem cargo de chefia; e os do Executivo colocados à disposição da Câmara por força de convênio previsto em lei.
Já dentre os trabalhadores contratados para prestarem serviços específicos à Câmara se inclui profissional estagiária área de Direito.
O Portal da Transparência, relativamente ao pessoal da Câmara, disponibilizará à sociedade informações entendidas como essenciais para o acompanhamento de seu custo e de seu desempenho.

Assim, estarão disponíveis:

A composição numérica do quadro de pessoal, relativamente a cada cargo ou função, informando-se, ainda, a jornada de trabalho e escolaridade a que cada categoria está sujeita; As informações são relativas à remuneração de cada categoria.
Ver legislação pertinente, em sua redação vigente:
Lei nº 315/1995 (Estatuto dos Funcionários Públicos)
Lei n° 2034/2016(Estrutura Remuneratória dos Vereadores)
Lei nº 1812/2014 (Estrutura Remuneratória dos Funcionários da Câmara)
Lei nº 1434/2010 - 1509/2011 - 1632/2012 - Atos da Mesa n° 24/2012 - 82/2013 - 41/2014 - 31/2015 - 01/2017 - (Vale Alimentação dos Funcionários da Câmara)
Resolução nº 386/2014> (Estrutura Administrativa e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara)
Resolução nº379/2014 (Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE)
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8hs às 17h30.

ORGANOGRAMA

COMPOSIÇÃO NUMÉRICA / CARGOS EFETIVOS

QUADRO II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÕES

QTE

QUALITATIVO

ESCOLARIDADE / REQUISITOS

CH/S

REF.

Agente Operacional

02

40

B

Fundamental Completo

Agente Técnico em Audiovisual

01

40

D

Ensino Médio Completo e noções na área

Assistente de Plenário

04

40

D

Ensino Médio Completo

Contador

01

30

E

Superior em Ciências Contábeis com CRC

Copeira

01

40

B

Fundamental Completo

Motorista

02

40

C

Fundamental Completo com CNH mínima D

Oficial de Compras

01

40

E

Superior em qualquer área

Oficial de Comunicação(*)

01

40

E

Ensino Superior na área de Comunicação Social com MTB

Oficial de Recursos Humanos

01

40

E

Superior em qualquer área

Oficial de Tecnologia da Informação

01

40

E

Ensino Superior em T.I., Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou equivalente

Oficial Legislativo(*)

03

40

D

Ensino médio completo e noções de informática

Procurador Jurídico

01

20

J

Superior em Direito, OAB

Recepcionista(*)

01

40

B

Ensino Médio Completo

Telefonista

01

40

B

Fundamental Completo

Tesoureiro(*)

01

30

C

Técnico em Contabilidade com CRC

Agente de Conservação

01

40

B

Ensino Fundamental completo.


COMPOSIÇÃO NUMÉRICA / CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÕES

QTE

QUALITATIVO

ESCOLARIDADE / REQUISITOS

CH/S

REF.

Assessor de Apoio Legislativo

01

40

C4.1

Ensino Médio Completo

Chefe Financeiro

01

30

J2.1

Superior em Ciências Contábeis, com CRC e experiência mínima de 03 anos na Administração Pública

Chefe Jurídico

01

20

J2.1

Superior em Direito, OAB , com experiência mínima de 03 anos na Administração Pública

Chefe Legislativo

01

40

J2.1

Ensino Superior em qualquer área a ser provido por servidor efetivo, com experiência mínima de 03 anos em processos legislativos.

Diretor Geral Administrativo

01

40

l4.1

Superior em Direito, OAB, com experiência mínima de 03 anos na Administração Pública

Chefe do Departamento Pessoal

01

40

J2.1

Ensino superior em qualquer área, a ser provido por servidor efetivo.

Chefe de Licitações e Contratos

01

40

J2.1

Ensino superior em qualquer área, a ser provido por servidor efetivo.

Assessor da Presidência

01

40

A.3.1

Ensino médio completo.

Assessor Jurídico

01

20

H4.1

Superior em Direito, OAB, com experiência mínima de 03 anos na área jurídica.


ATRIBUIÇÕES

Agente de Conservação

- Executar serviços de conservação, reparo e manutenção das instalações; - Repor sempre que necessário os materiais utilizados; - Auxiliar na execução de serviços de copa e cozinha, e preparação de café, chá e outros alimentos; - Manter organizados os materiais e instrumentos que utiliza; - Executar serviços de jardinagem; - Atender solicitações de remanejamento físico de materiais, móveis e equipamentos utilizados; - Executar serviços de carga e descarga de volumes; - Cumprir normas e regulamentos da Câmara Municipal; - Desempenhar tarefas correlatas sempre que solicitado pelo chefe imediato; - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.


Agente Operacional

- Executar serviços de vigilância sobre portões e portas de acesso à Câmara Municipal; - Fazer inspeção em intervalos fixos, adotando providências quando necessárias, evitando roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; - Fiscalizar entrada e saída de pessoas e veículos; - Verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada de pessoas não autorizadas; - Prestar informações e encaminhar as pessoas às dependências a que se destinam; - Apagar e/ou acender as luzes nos horários determinados; Responder às chamadas telefônicas se necessário e anotar recados; - Levar ao conhecimento da autoridade competente quaisquer irregularidades verificadas; - Zelar pela conservação dos materiais e ferramentas utilizados no trabalho; - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.


Agente Técnico Audiovisual

- Operar equipamento de áudio e vídeo em gravações internas e externas, atuando nos instrumentos de controle de vídeo e áudio e responsabilizando-se pelo equipamento; - Efetuar o relatório de gravação, especificando conteúdo e duração das matérias gravadas; - Operar equipamento de edição de som e imagens, selecionando as imagens e trilha sonora, colocando "inserts" e utilizando efeitos especiais, para obter a finalização do programa; - Efetuar a manutenção técnica de equipamentos de áudio e vídeo e responsabilizar-se pelas condições dos mesmos, assegurando seu perfeito funcionamento durante a emissão e/ou recepção de imagens geradas em emissoras de televisão; - Providenciar instalação e manutenção de equipamentos de áudio e vídeo em locais pré-determinados; - Realizar transferências de sons ao vivo ou gravados em discos, fitas magnéticas ou óticas para fitas magnéticas; - Operar mesas de áudio de acordo com o roteiro da programação; - Verificar as condições das gravações contínuas para evitar diferença de áudio; - Colaborar na elaboração de programas, vinhetas, trilhas sonoras e outros; - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.


Assistente de Plenário

- Acompanhar as reuniões do plenário e cuidar do expediente relativo às sessões, acompanhar as reuniões das Comissões, responsabilizando-se pelos serviços de suporte, inclusive digitação de textos em geral, conferências e revisões em geral, consultas a órgãos especializados sobre matérias de interesse etc; - Auxiliar a Mesa nos trabalhos da sessão legislativa, inclusive elaboração de atas, controle de entrada e saída de matérias das sessões, esclarecimentos sobre assuntos e indicações constantes da ordem do dia etc.; - Acompanhar e dar suporte às sessões do plenário, executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições as atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa e/ou Chefe Legislativo.


Contador

- Executar a análise dos atos ou fatos administrativos, realizando os lançamentos contábeis correspondentes; - Promover a conciliação de contas em geral; executar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias; - Elaborar demonstrativos contábeis, orçamentários e financeiros; - Elaborar proposta orçamentária da Câmara para encaminhamento ao Executivo; - Elaborar relatórios para fins de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores; - Cumprir normas e diretrizes da Câmara e demais atividades atribuídas pela Presidência, Diretoria Geral Administrativa e/ou Chefe Financeiro.


Copeira

- Executa serviços de copa e cozinha, preparando e servindo chá, café, água, lanches e similares; - Mantém a ordem e higiene dos equipamentos utilizados; - Segue rotina pré-estabelecida e determina pelo chefe imediato; - Troca água, recolhe o lixo e outros materiais; - Executa serviços de limpeza organização e conservação do local de trabalho; - Atende solicitações em relação a remanejamento físico de móveis e/ou materiais diversos; - Executa tarefas correlatas sempre que solicitadas; - Cumpre normas e regulamentos da Câmara Municipal, executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições as atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.


Motorista

- Atribuições e descrição detalhada: - Dirigir veículos específicos da Câmara Municipal, em viagens circunvizinhas, fora do Município ou fora do Estado, transportando passageiros ou cargas para locais pré-determinados, seguindo roteiro ou mapas rodoviários; - Dirigir corretamente o veículo específico da unidade de trabalho obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, conduzindo com segurança conforme itinerário estabelecido; - Verificar diariamente as condições do veículo; - Providenciar a manutenção, efetuar reparos de urgência durante o percurso, se necessário; - Zelar pelo veículo, inclusive ferramentas, documentação, acessórios, etc. e comunicar ao chefe imediato quaisquer irregularidades; - Recolher o veículo à garagem quando concluído o serviço do dia; - Preencher formulários específicos de controle de uso do veículo; - Executar tarefas afins que lhe forem solicitadas pelo chefe imediato; - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.


Oficial de Compras

- Realizar auxiliar nos serviços de natureza administrativa; - Exercer serviços Organizar e implementar os processos de compra e aquisição de materiais de consumo ou permanentes, execução de obras e serviços, mediante autorização do Diretor Geral e conforme suas orientações; - Acompanhar e auxiliar os processos licitatórios e os de compra direta, atentando para os limites legais dos valores das compras; - Fornecer os subsídios necessários ao bom desempenho dos trabalhos da Comissão de Licitações; - Organizar e priorizar suas atividades de acordo com os objetivos e metas estabelecidos; Elaborar relatórios; - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar tarefas correlatas no âmbito desta Divisão que lhe forem atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa


Oficial de Comunicação

- Coordenar, supervisionar, organizar e acompanhar todas as atividades da assessoria de comunicação, elaborando matérias para divulgação das atividades realizadas no âmbito da Câmara Municipal; - Priorizar atividades de acordo com objetivos e metas prestados e desenvolvidos sob sua responsabilidade; - Representar a Presidência, a Mesa Diretora ou em casos excepcionais, o próprio Vereador, na difusão de informações que sejam pertinentes aos atos do Poder Legislativo; - Participar de reuniões, de sessões e atos solenes; - Incumbir-se das tarefas protocoladas e do cerimonial, organizando e conduzindo as solenidades realizadas pela Câmara Municipal; - Elaborar o plano de política de comunicação que norteará as atividades de comunicação social da Câmara Municipal; - Desenvolver canais permanentes com os veículos de comunicação; - Promover a informação de caráter institucional através dos meios de comunicação e coordenar as atividades que visem ações relacionadas ao Legislativo Municipal; - Manter a Presidência da Câmara informada sobre publicações relacionadas ao Legislativo, bem como, sobre as solenidades e eventos que ocorrem na cidade; - Planejar, viabilizar e acompanhar contatos da Câmara Municipal e seus vereadores com os diversos segmentos da imprensa; - Manter intercâmbio com entidades afins; - Planejar e programar programa de apoio ao marketing, com a presença do Legislativo em feiras, encontros e congressos, executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência, Diretoria Geral Administrativa e/ou Chefe Legislativo.


Oficial de Recursos Humanos

- Elaborar, planejar, supervisionar, acompanhar e executar atividades de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos do Legislativo Municipal, bem como a operacionalização de todas as atividades de treinamento de pessoal; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa


Oficial de Tecnologia da Informação

- Participar do desenvolvimento de projetos, elaboração, implantação, manutenção, documentação e suporte de sistemas e hardware, bem como de executar serviços programados, participar do projeto, construção, implantação e da documentação no que tange ao desenvolvimento de sistemas; - Estudar as especificações de programas, visando sua instalação; - Elaborar programas de computação; - Depurar novos produtos, bem como sua documentação; - Preparar, operar, manipular, acompanhar e verificar os resultados dos processamentos de rotinas ou de programas de aplicações; - Executar serviços programados, procurando utilizar os equipamentos da maneira mais eficiente possível; manter e dar suporte em sistemas, produtos e hardware, bem como em treinamento; - Prestar atendimento técnico, bem como dar suporte aos demais servidores do Legislativo; - Atualizar a Home Page da Câmara; - Executar atividades pertinentes a redes e teleprocessamento; - Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho e executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições demais atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.


Oficial Legislativo

- Auxiliar nos serviços de natureza administrativa, específicos de cada divisão ou setor da Câmara; - Redigir, digitar, conferir, corrigir e encaminhar ofícios ou quaisquer outros tipos de correspondência oficial; - Digitar, conferir, corrigir e encaminhar proposituras, projetos, emendas, relatórios, contratos, termos aditivos, planilhas, tabelas, encaminhados por seus (suas) superiores (as) hierárquicos (as); - Operar softwares e sistemas de informática, inserindo dados necessários ao bom atendimento dos serviços da Câmara; - Conferir, ordenar e arquivar processos, publicações oficiais, documentos, livros, periódicos, prontuários, documentos fiscais e contábeis; - Atender a funcionários (as), vereadores (as) e público, fornecendo informações gerais atinentes ao serviço realizado, pessoalmente, por meio eletrônico ou por telefone; - Auxiliar nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, nos atos solenes e atividades oficiais da Câmara, no tocante aos serviços administrativos para o bom andamento dos trabalhos; - Acompanhar as reuniões das Comissões, responsabilizando-se pelos serviços de suporte, inclusive digitação de textos em geral, atas, conferências e revisões em geral, consultas a órgãos especializados sobre matérias de interesse, etc; - Comunicar ao (à) superior (a) hierárquico (a) os problemas que prejudiquem o desenvolvimento dos trabalhos; - Propor ao (à) superior (a) hierárquico (a) a adoção de medidas capazes de simplificar e facilitar a execução dos trabalhos afetos ao seu serviço; - Efetuar serviços referentes às licitações, pregões e contratos, tais como: elaborar editais, montar os processos, controlar os prazos legais de todo o procedimento licitatório, controlar as publicações legais, orientar os fornecedores quanto ao procedimento licitatório e manter cadastro dos mesmos; recepcionar os concorrentes até o local designado para o processo licitatório e prestar atendimento aos licitantes; observar e cumprir a legislação pertinente às licitações, pregões e contratos e manter-se atualizado quanto à legislação atinente ao seu setor de atuação; acompanhar as aberturas de licitações e pregões; auxiliar e dar apoio técnico à Comissão de Licitações, quando solicitado; digitar documentos diversos envolventes ao setor, incluindo os editais, o instrumento convocatório, contratos e convênios, submetendo-os à apreciação da Divisão Jurídica; elaborar contratos, controlar seus prazos, vencimentos e publicações e auxiliar no controle e gestão dos contratos em andamento; fazer a entrega das correspondências relativas aos processos licitatórios; arquivar processos; fazer publicar editais, contratos e outros atos do departamento; controlar a documentação das empresas que mantém contratos com a Administração da Câmara; - Atender a outros serviços da Câmara que forem determinados pelos (as) superiores (as) hierárquicos (as); zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor, executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa e/ou Chefe Legislativo.


Procurador Jurídico

- Representa em juízo ou fora dele a parte de que é mandatário, nas ações em que estes forem réus, autores ou interessados, acompanha processos, presta assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiências e outros atos para defender direitos ou interesses, estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando leis, jurisprudências e outros documentos para adequar os fatos à legislação aplicável, prepara defesas ou acusações arrolando e correlacionando os fatos as suas fases, redige e elabora documentos jurídicos, peticionários, minutas e informações sobre qualquer natureza administrativa, fiscal, trabalhista, cível, comercial, penal e outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequada ao assunto em questão para garantir seus trâmite até a decisão judicial; - Assessora assuntos de natureza técnica especializada inclusive durante as sessões legislativas, elaborando estudos, contratos ou pareceres; patrocina a defesa e os interesses da Câmara Municipal, judicial e extrajudicialmente, por solicitação da Presidência; - Supervisiona, revisa, coordena a atuação da assessoria jurídica e estagiários. Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência, Diretoria Geral Administrativa e/ou Chefe Jurídico.


Recepcionista

- Auxiliar nos serviços de natureza administrativa; exercer serviços de recepção e atendimento direto ao público prestando informações quando necessário, atender a outros serviços da Câmara que forem determinados pelos (as) superiores (as) hierárquicos (as); - zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor, executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições as atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.


Telefonista

- Atende e efetua chamadas telefônicas distribuindo em ramais; - Registra a duração e o custo das ligações, faz anotações em formulários apropriados para permitir a cobrança e controle de ligações; - Zela pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos imediatamente ao superior imediato solicitando conserto e manutenção para assegura o perfeito funcionamento; - Mantém atualizada e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo chefe imediato; - Cumpre normas e regulamento da Câmara Municipal; desempenha tarefas afins, executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições as atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.


Tesoureiro

- Planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços da tesouraria, como controles de fluxo de caixa, acompanhando o registro de entrada e saída de numerários, cheques, duplicatas, notas fiscais e outros documentos; - Controla saldos médios e reciprocidade e faz aplicações financeiras junto ao mercado, conforme a política da empresa; - Contata bancos e outras entidades afins, realizar conciliação de contas bancárias em geral; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições as atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa e/ou Chefe Financeiro.


TOMO II – DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO/CONFIANÇA

Assessor de Apoio Legislativo

- Auxiliar nas atividades de catalogação de proposituras e documentos, assessorando nas consultas realizadas; - Orientar a pesquisa de legislação municipal, estadual e federal; - Manter o acervo histórico do Poder Legislativo, inclusive no que se refere ao arquivamento de fotos históricas e fatos relacionados à Câmara Municipal; - Responsabilizar–se pelo bom andamento da encadernação, cadastro e arquivo de proposituras; - Priorizar metas no âmbito de seus serviços; - Auxiliar os vereadores nas estruturações político legislativas; - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Diretoria Geral Administrativa e/ou Chefe Legislativo.


Assessor da Presidência

- Dirigir as atividades diretamente relacionadas com o Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, bem como agenda e compromissos, coordenando ainda os serviços de expediente específicos do gabinete da Presidência da Câmara; - Representar a Presidência da Câmara em atividades quando possível e por determinação e limites legais e/ou impostos; - Redigir, digitar, conferir, corrigir ofícios ou quaisquer outros tipos de correspondência oficial específicos da Presidência da Câmara; - Digitar, conferir e corrigir proposituras, projetos, emendas, relatórios, planilhas, tabelas, encaminhados pela Presidência da Câmara, Operar softwares e sistemas de informática, inserindo dados necessários ao bom atendimento do Gabinete da Presidência; - Cuidar pelo ordenamento e arquivamento de processos, publicações oficiais, documentos, livros, periódicos, prontuários pertinentes às atividades no âmbito do Gabinete da Presidência; - Atender o público, fornecendo informações gerais atinentes ao serviço realizado, pessoalmente, por meio eletrônico ou por telefone; - Auxiliar a Presidência nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, nos atos solenes e atividades oficiais da Câmara; organizar e priorizar suas atividades de acordo com os objetivos e metas estabelecidos; - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência.


Assessor Jurídico

- Assessorar a Presidência, Mesa Diretora e demais parlamentares nos assuntos jurídicos parlamentares; - Acompanhar e emitir pareceres assim como elaborar minutas de proposições legislativas para os vereadores; - Executar estudos sobre matéria jurídica e de outra natureza, consultando leis, jurisprudências e outros documentos para adequar à legislação aplicável; - Prestar assessoramento administrativo, legislativo e consultoria técnica jurídica aos Vereadores quando solicitado; - Acompanhar a realização de licitações e a execução dos contratos administrativos; - Representar em juízo ou fora dele a parte de que é mandatário nas ações em este forem réus, autores ou interessados; - Acompanhar e dar suporte nas sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas; - Executar outras tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência, e/ou Diretoria Geral Administrativa, Chefe Jurídico.


Chefe do Departamento Pessoal

– Elaboração, conferência, fiscalização e processamento da folha de pagamento; – Expedição de certidões no âmbito do Departamento de Pessoal; – Proceder as retenções legais e os descontos relativos a empréstimos, plano de saúde, odontológico, telefonia e afins; – Elaboração de relatórios e demais documentos necessários para prestação de contas junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como os documentos solicitados pelas autoridades superiores; – Encaminhar mensalmente informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do sistema AUDESP, seguindo as instruções da Corte de Contas e demais órgãos nos prazos estabelecidos; – Encaminhar as declarações anuais e mensais (DIRF, INSS, RAIS, Avareprev, IRRF, etc), mantendo em arquivo do Departamento cópia de todas as guias de recolhimento; – Manter em arquivo físico e digital todas as informações relativas as folhas de pagamento processadas e pagas; – Realização de Backup de todos os sistemas informatizados no âmbito do Departamento de Pessoal, podendo contar com auxílio do Departamento de Tecnologia da Informação; - Auxiliar no controle e coordenação do quadro de vereadores e servidores da Câmara de Vereadores, bem como folha de pagamento; – Controle, gestão e fiscalização dos convênios médicos, odontológicos, vale alimentação e afins de uso dos funcionários, inclusive os descontos legais. – Supervisionar e orientar todos os atos praticados no âmbito do Departamento de Pessoal; - Comunicar ao (à) superior (a) hierárquico (a) os problemas que prejudiquem o desenvolvimento dos trabalhos; - Propor ao superior (a) hierárquico (a) a adoção de medidas capazes de simplificar e facilitar a execução dos trabalhos afetos ao seu serviço; - Atender a outros serviços da Câmara que forem determinados pelos (as) superiores (as) hierárquicos (as); - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Vice Presidência, Diretoria Geral Administrativa e/ou Chefe Legislativo. - Representação da Direção e manutenção da Certificação ISO 9001, assegurando que os processos do Sistema de Gestão da Qualidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos; - Providenciar e acompanhar as auditorias de certificação e recertificação;

Chefe de Licitações e contratos

-Coordenar e supervisionar as atividades pertinentes as licitações; - Elaborar e expedir ofícios, memorandos, correspondências e demais solicitações relativas aos assuntos do setor; -Receber e dar encaminhamento a processos administrativos, de autorização de despesas, licitatórios e outros expedientes, consultando o Diretor Geral Administrativa, no que couber; --Assessorar a Câmara de Vereadores de Avaré no planejamento das compras e na contratação de serviços através de processos licitatórios; -Fornecer subsídios para avaliação do acompanhamento das licitações e dos contratos, possibilitando a adoção de estratégias para a obtenção de melhores resultados; - Coordenar a elaboração dos contratos e termos aditivos; - Acompanhar a execução contratual, incluindo o acompanhamento do andamento e tramitação dos pedidos de acréscimo e supressão; - Promover pesquisas buscando adequar as necessidades ao planejamento das licitações a serem realizadas; -Garantir a eficiência e eficácia dos processos, por meio da implantação das ferramentas de monitoramento e melhoria dos processos. -Encaminhar mensalmente informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do sistema AUDESP, seguindo as instruções da Corte de Contas e demais órgãos nos prazos estabelecidos;


Chefe Financeiro

- Planejar e controlar as funções contábeis e financeiras, registrando os atos e executando a análise dos atos ou fatos administrativos; - Realizar os lançamentos contábeis correspondentes; - Promover a conciliação de contas em geral; - Executar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias; - Efetuar pagamentos e agendamentos; - Representar a Câmara Municipal, no que couber, junto a instituições financeiras; - Elaborar demonstrativos contábeis, orçamentários e financeiros; - Elaborar proposta orçamentária da Câmara para encaminhamento ao Executivo; - Elaborar relatórios para fins de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores; - Preparar relatório para a defesa da parte contábil junto ao Tribunal de Contas do Estado, cumprir normas e diretrizes da Câmara Municipal, organizar e apresentar ao Diretor, nos prazos estabelecidos, o balanço geral, bem como os balancetes mensais, diários e outros documentos de apuração contábil; - Comunicar a Mesa Diretora a existência de qualquer diferença nas prestações de contas, organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias, sugerindo procedimentos necessários, preparando a documentação comprobatória, obtendo a aprovação de unidade orçamentária e enviando-a ao órgão competente para apreciação e julgamento; - Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; - Proceder aos trabalhos de classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços; - Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos, com base em informações de arquivos, fichários e outros; - Elaborar balancetes e balanços, aplicando normas contábeis e organizando demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias; - Redigir, revisar, calcular, encaminhar e digitar documentos diversos, operando equipamentos como máquinas calculadoras, microcomputadores, entre outros, e diligenciar para que sejam encaminhados rotineira e tempestivamente, informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo seguindo as instruções emanadas pela Corte de Contas; - Remeter à prefeitura, na época própria, para fins orçamentários, a previsão das despesas da Câmara para o exercício seguinte; - Promover a execução das atividades referentes aos serviços de recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e outros valores da Câmara; - Promover a execução das atividades relativas aos serviços de controle e escrituração contábil da Câmara Municipal. - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.


Chefe Jurídico

- Dirigir os trabalhos jurídicos da Câmara Municipal sem poder de decisão relevante sobre interesses de terceiros; - Assessorar a Presidência, a Mesa Diretora, as Comissões e os Vereadores nos assuntos jurídicos, parlamentares e políticos; - Representar em juízo ou fora dele a parte de que é mandatário, nas ações em que estes forem réus, autores ou interessados; - Acompanhar e emitir parecer em processos administrativos; - Executar estudos sobre matéria jurídica e de outra natureza, consultando leis, jurisprudências e outros documentos para adequar os fatos à legislação aplicável; - Preparar defesas ou acusações; - Estudar processos em todas as suas fases; - Redigir e elaborar documentos jurídicos, peticionários, minutas e informações sobre qualquer natureza administrativa, fiscal, trabalhista, cível, comercial, penal e outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequada ao assunto em questão para garantir seu trâmite até a decisão judicial; - Contratos ou pareceres; - Patrocinar a defesa e os interesses da Câmara Municipal, judicial e extrajudicialmente, por solicitação da Presidência, prestar cooperação à Divisão de serviços legislativos; - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo chefe imediato, ainda supervisionar, revisar e coordenar a atuação de estagiários; - Prestar assessoramento administrativo, legislativo e consultoria técnica jurídica à Divisões e membros do Poder Legislativo; - Prestar assessoramento e consultoria aos Vereadores, quando solicitado; - Redigir, digitar e revisar qualquer modalidade de ato ou manifestação administrativa, segundo as normas técnicas; - Elaborar minutas de proposições legislativas, pronunciamentos e contratos administrativos; - Acompanhar a realização de licitações e a execução dos contratos administrativos; - Elaborar estudos, emitir informações e instruções sobre matéria de interesse do Poder Legislativo; - Integrar comissões administrativas e dar suporte às comissões permanentes e temporárias; - Orientar a Mesa Diretora na elaboração e na aplicação de regulamentos e normas relativos à administração pública; - Examinar processos administrativos; - Propor procedimentos de atualização e modernização do Poder Legislativo; - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar outras tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e demais atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.


Chefe Legislativo

- Dirigir os trabalhos do Departamento Legislativo, atribuindo funções, delegando competências aos subordinados e fiscalizando a regular atividade dos cargos que prestam serviços aos Vereadores; - Orientar e cuidar para que funcione em conformidade os serviços de natureza administrativa que tangem proposituras, projetos, emendas, relatórios, planilhas, tabelas; - Operar softwares e sistemas de informática; - Conferir, ordenar e arquivar processos, publicações oficiais, documentos, livros, periódicos; - Zelar pelo cadastro e registro das proposituras controlando seus prazos regimentais; - Elaborar autógrafos e demais documentos relativos aos processos legislativos, inclusive publicação de Leis e demais Atos Normativos; - Atender a funcionários (as), vereadores (as) e público, fornecendo informações gerais atinentes ao serviço realizado, pessoalmente, por meio eletrônico ou por telefone; - Auxiliar nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, nos atos solenes e atividades oficiais da Câmara dando suporte às reuniões das Comissões; - Auxiliar a Mesa nos trabalhos da sessão legislativa, cuidando do expediente, controle de entrada e saída de matérias das sessões, esclarecimentos sobre assuntos e indicações constantes da ordem do dia etc.; - Propor ao (a) superior (a) hierárquico (a) a adoção de medidas capazes de simplificar e facilitar a execução dos trabalhos afetos ao seu serviço; - Acompanhar as reuniões do plenário e gerir o bom funcionamento dos serviços dos gabinetes dos Senhores Vereadores; - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições as atividades atribuídas pela Presidência e/ou Diretoria Geral Administrativa.


Diretor Geral Administrativo

- Organizar, orientar e dirigir os serviços da Câmara Municipal; - Estudar e sugerir a implantação de novos serviços ou modificação dos existentes; - Avaliar a produção quer seja no aspecto qualitativo, quer seja no aspecto quantitativo, considerando a eficiência de cada funcionário e os recursos materiais disponíveis, para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, quando necessários; - Promover a articulação dos diversos órgãos com os setores interessados, baseando-se em informações, programas de trabalho, pareceres e reuniões conjuntas, para integrá-los e obter o maior rendimento das atividades da administração pública; - Fazer cumprir decisões tomadas em assuntos de sua competência legal ou regimental, baixando instruções de serviço, expedindo ordens e controlando o cumprimento das mesmas, para possibilitar a plena realização dos objetivos previstos; - Propor às autoridades soluções para assuntos que escapam à sua área de competência, elaborando pareceres, formulando consultas e apresentando sugestões, a fim de contribuir para a resolução de questões dependentes de deliberação superior; - Recepcionar visitantes oficiais da Câmara Municipal; - Representar oficialmente o Presidente, sempre que para isso for necessário; - Procurar saber, nas repartições municipais, o andamento das providências solicitadas pelo Presidente; - Promover a execução de todas as atividades necessárias aos serviços parlamentares do Legislativo Municipal; - Coordenar e dirigir os trabalhos de todos os Departamentos e zelar pelo seu bom andamento; - Dirigir os trabalhos administrativos da Câmara Municipal; - Examinar processos administrativos; - Propor procedimentos de atualização e modernização do Poder Legislativo; - Executar outras tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições e as demais atividades atribuídas pela Presidência; - Gerenciar as funções de Administração da Câmara Municipal, incluindo o Controle Interno; - Comandar estudos e pesquisas relacionadas às atividades do Departamento, utilizando outras fontes de informação; - Dirigir o Departamento estabelecendo atribuições, delegando responsabilidades e cobrando responsabilidades dos membros do Departamento em seu nível de comando; - Supervisionar, coordenar e dirigir os serviços administrativos da Câmara e zelar pelo seu eficiente funcionamento; - Promover a realização das atividades relativos ao expediente, registro, divulgação e relações públicas; - Promover a realização das atividades relativas aos serviços de recepção, informação, protocolo, arquivo e documentação; - Promover a realização das atividades referentes aos serviços de recrutamento, treinamento, controles funcionais e demais atividades da administração de pessoal; - Promover a execução das atividades referentes aos serviços de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo material utilizado pela Câmara; - Rever o planejamento e as ações no sentido de maximizar os resultados quando a avaliação dos resultados não for satisfatória; - Fazer com que os princípios constitucionais básicos sejam observados em todas as ações do Departamento. - Zelar pelo bom estado de conservação e de funcionamento dos materiais e equipamentos existentes no setor; - Executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições as atividades atribuídas pela Presidência.



REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS

(ARTIGO 39, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

DENOMINAÇÃO

VAGAS

VALOR R$

Agente Operacional

02

2.551,80

Agente Técnico em Audiovisual

01

3.539,59

Assistente de Plenário

04

3.539,59

Contador

01

4.033,48

Copeira

01

2.551,80

Motorista

02

3.045,69

Oficial de Compras

01

4.033,48

Oficial de Comunicação(*)

01

4.043,48

Oficial de Recursos Humanos

01

4.033,48

Oficial de Tecnologia da Informação

01

4.043,48

Oficial Legislativo(*)

03

3.539,59

Procurador Jurídico

01

6.502,96

Recepcionista(*)

01

2.551,80

Telefonista

01

2.551,80

Tesoureiro(*)

01

3.045,69

Agente de Conservação

01

2551,80

*Cargos não providos.



QUADRO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS

EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO

VAGAS

VALOR R$

Assessor de Apoio Legislativo

01

3416,11

Chefe Financeiro

01

6626,44

Chefe Jurídico

01

6626,44

Chefe Legislativo

01

6626,44

Diretor Geral Administrativo

01

7861,18

Chefe do Departamento Pessoal

01

6626,44

Chefe de Licitações e Contratos

01

6626,,44

Assessor da Presidência

01

2304,85

Assessor Jurídico

01

5885,59



QUADRO DE SUBSÍDIOS

DENOMINAÇÕES

VALOR R$

Subsídio Vereadores

6600,00

Subsídio Presidente da Câmara

7600,00

ESCALA DE VENCIMENTOS download - Lei nº 1812/2014 alterada pela Lei n° 1917/2015


TABELA II – DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS PARA FUNÇÕES ESPECIAIS:

CLASSE

MONTANTE

VALOR LÍQUIDO ATUALIZADO

FE1

1/5 do valor referente ao Grupo/Grau/Nível A11

R$:411,58

FE2

1/4 do valor referente ao Grupo/Grau/Nível A11

R$:514,47

FE3

1/3 do valor referente ao Grupo/Grau/Nível A11

R$:685,97

FE4

1/2 do valor referente ao Grupo/Grau/Nível C11

R$:1522,85


QUADRO III – DAS FUNÇÕES ESPECIAIS:

FUNÇÕES ESPECIAIS

Nº MÁXIMO DE MEMBROS

REFERÊNCIA

REQUISITO MÍNIMO

Controlador Interno, a ser ocupado por Servidor Efetivo do Legislativo (*)

01

FE4

Ensino Médio, Servidor Efetivo

Membro de Comissão de Sindicância ou de Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho (*)

03

FE1

Ensino Médio Servidores Efetivos

Membro em Exercício de Atividade Especial

**

FE3

Ensino Médio

Membro de Comissões Diversas que venham a ser excepcionalmente constituídas

03

FE1

Ensino Médio e máximo de 01 Servidor Comissionado por Comissão

Membro de Comissão Permanente de Licitação

04

FE3

Ensino Médio, Curso de Capacitação.

* Os cargos marcados com (*) deverão ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira do Poder Legislativo. As funções especiais são designadas através de Ato da Mesa de acordo com artigo 31 da Resolução nº 386/2014



VALE ALIMENTAÇÃO

VALE ALIMENTAÇÃO

VALOR R$

Vale Alimentação dos servidores da Câmara

R$ 650,59 (seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos))


Quadro de Funcionários Ativos/Estagiários
Atualizado em 15/02/2017

Funcionário

Cargo

Adria Luzia Ribeiro de Paula

Assessora de Apoio Legislativo

Alberto Fabiano Rossi

Motorista

Alexandre da Silva Custódio

Oficial de T.I

Ana Carla Pereira de Souza Vieira

Chefe do Departamento Pessoal

Bruno de Souza Sanches

Estagiário

Cristiane Soares Hipólito Nespega

Oficial de Recursos Humanos

Cristiano Augusto Porto Ferreira

Diretor Geral Administrativo

Débora Segarra Arca

Oficial de Compras

Eduardo Cassol

Estagiário

Everton Anacleto Ribeiro Celestino

Agente Técnico Audiovisual

Janayna Martins da Costa

Chefe de Licitações e Contratos

José Antonio Gomes Ignacio Junior

Chefe Jurídico

Letícia Fabiana Santucci P. de Lima

Procuradora Jurídica

Marcia Dias Guido

Chefe Legislativo

Marcília Picinini de Souza

Assistente de Plenário

Marcio Alexandre de Andrade

Agente de Conservação

Marilene Rita Fernandes

Chefe Financeiro

Maurício Alexandre Alvarez

Agente Operacional

Nilmar Pereira de Souza

Motorista

Paulo Henrique Canin

Estagiário

Regina Bernadete Carozelli

Telefonista

Rodrigo Zamonelli

Agente Operacional

Valéria Sampietro

Copeira

Willian Aparecido Ferruci

Estagiário

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