Com o objetivo de incentivar a doação de órgãos no município de Avaré, a vereadora Rosângela Paulucci (PMDB) está pedindo que a Prefeitura formule um projeto isentando doadores das despesas com realização do funeral.
Durante a última sessão da Câmara, a vereadora encaminhou uma indicação ao prefeito Poio Novaes (PMDB) para que ele realize um estudo jurídico com o objetivo de isentar o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, em Avaré.
“Este projeto tem como objetivo promover a conscientização e o incentivo aos cidadãos sobre o programa de doação de órgãos, que é preconizado em lei federal”, explica Rosângela Paulucci.
Para a vereadora, esta lei é também uma forma incentivar a doação de órgãos, por meio da concessão do auxílio funeral em Avaré, como já vem ocorrendo em outros municípios em que a legislação já está vigorando.
Transplante no Brasil
O Brasil registrou crescimento nas doações e transplantes de órgãos em 2014, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) divulgado nesta segunda-feira (23). Foram 7.898 órgãos doados, 3% a mais que em 2013.
A taxa de doadores também subiu de 13,5 por milhão de pessoas para 14,2 por milhão, no entanto, ficou abaixo da meta proposta pela associação para 2014, que era de 15 por milhão. Além disso, o índice está longe da alcançar o objetivo de 20 doadores por milhão de pessoas até 2017.
Para se ter ideia, na Espanha, considerado o país que mais registra transplantes, a taxa é de 37 por milhão.
De acordo com Lucio Pacheco, presidente da ABTO, a má distribuição das equipes que realizam transplantes pelo Brasil pode ser uma das respostas para esta dificuldade.
Segundo o Ministério da Saúde, que coordena o Sistema Brasileiro de Transplantes, há mais de mil equipes preparadas para realizar cirurgias distribuídas pelo Brasil e 400 unidades prontas para atuarem nessa área.
Mas para Pacheco, há uma concentração desse tipo de mão de obra no Sul e Sudeste e quase nenhuma no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Enquanto em São Paulo há 20 equipes para realizar cirurgias de fígado, o que é muito, em Minas Gerais há apenas 3. Em outros estados mais longes, não há”, explica.
Rejeição das famílias
Outro problema que dificulta a realização dos transplantes é a falta de autorização da família para a cirurgia. Medida pela chamada "taxa de negativa familiar", o índice em 2014 ficou em 46%, apenas 1% menor que em 2013.
Em alguns estados, o percentual de famílias que não aceitam que um parente doe seus órgãos é ainda maior. Em Goiás, por exemplo, o valor salta para 82%. Em Sergipe, para 78% e no Acre 73%.
Pacheco complementa que é preciso reverter tal situação com mais campanhas educacionais, que mostrem à população o que é a doação de órgãos, explique a morte cerebral e tire dúvidas relacionadas ao sistema de transplantes.
Mais indicações
Na mesma sessão, Rosângela Paulucci pediu que a Prefeitura possa desenvolver um projeto de lei que garanta mais acessibilidade nos caixas eletrônicos.
A vereadora também pediu que seja concedida uma “vaga provisória” para crianças em idade de creches (EMI), que tem mães desempregadas e buscam um novo emprego.
Rosângela Paulucci ainda formulou indicação para que a Prefeitura estude uma forma de readaptar e melhor utilizar o Terminal Rodoviária de Avaré.
A líder do prefeito terminou suas indicações pedindo a poda de raízes e árvores de grande porte existentes em Avaré.
Rosângela Paulucci também oficiou o prefeito Poio Novaes para que estude a possibilidade de conceder isenção de taxa de alvará para instituições sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública.
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