A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré deu um importante passo esta semana para implantação do projeto “Câmara sem Papel”, que consiste num sistema que permite a protocolização de documentos com assinatura digital, ou seja, em vez de precisar assinar de próprio punho cada documento (moções, indicações, requerimentos, projetos etc.), cada vereador e gestor da Câmara dispõem da respectiva assinatura digital, o que permite dar a cada documento uma assinatura juridicamente válida, porém por meio eletrônico.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Tenente Carlos Wagner, “todos os processos do Poder Legislativo serão mais transparentes, eficientes e rápidos, sem contar que o ‘Câmara sem Papel’ irá gerar economia sustentável de papel e impressão e também diminuirá o risco de fraudes em documentos”.
Nessa primeira etapa do treinamento, direcionada aos assessores dos vereadores, o aprendizado abordado foi apenas com as Indicações, que são proposituras simples e que necessitam de apenas uma assinatura. Mas a nova ferramenta, futuramente, vai diminuir drasticamente o consumo de papel na Câmara, até o ponto de se dispensar completamente o seu uso nos processos legislativos.
Câmara sem Papel
Com a implantação do sistema Câmara sem Papel, a Câmara de Avaré passa a permitir que todas as fases dos processos legislativos (acompanhamento da tramitação) sejam realizadas de forma eletrônica, garantindo a segurança da informação, se utilizando do sistema de uso de assinatura digital e consequente redução do consumo de papel e sua impressão.
A assinatura digital serve para assinar qualquer documento eletrônico. Tem validade jurídica inquestionável e equivale a uma assinatura de próprio punho. É uma tecnologia que utiliza a criptografia e vincula o certificado digital ao documento eletrônico que está sendo assinado. Assim, dá garantias de integridade e autenticidade.
Com a assinatura digital, a Câmara de Avaré elimina o processo manual de coleta de assinaturas. As remessas de documentos legislativos que são de forma física passarão a ser digitais reduzindo custos, simplificando os processos e agilizando de forma substancial a formalização dos documentos.
DA ASSESSORIA
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