{"id":307,"date":"2024-10-23T15:49:28","date_gmt":"2024-10-23T18:49:28","guid":{"rendered":"https:\/\/camaraavare.sp.gov.br\/atividades\/?p=307"},"modified":"2025-08-01T09:14:24","modified_gmt":"2025-08-01T12:14:24","slug":"concurso-01-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaraavare.sp.gov.br\/atividades\/index.php\/2024\/10\/23\/concurso-01-2023\/","title":{"rendered":"Concurso 01\/2023"},"content":{"rendered":"\n
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Atualiza\u00e7\u00f5es sobre o Concurso 01\/2023<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Instituo Unique<\/a><\/p>\n\n\n\n

28\/07\/2025 – COMUNICA\u00c7\u00c3O (reitera\u00e7\u00e3o) <\/strong>Processo Administrativo n\u00ba 002\/2024<\/strong>. ao INSTITUTO DE ESTUDOS UNIDOS PELA QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE PESQUISAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS – UNIQUE<\/p>\n\n\n\n

Prezados Senhores,<\/p>\n\n\n\n

A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE AVAR\u00c9<\/strong> (SP), representada pelo seu Presidente, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, COMUNICA <\/strong>que n\u00e3o em raz\u00e3o da rescis\u00e3o unilateral do contrato administrativo n\u00ba 007\/2023,<\/strong> devidamente transitada em julgada, o qual seria destinado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de t\u00e9cnicos especializados de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico de Provas (escrita, pr\u00e1tica e de t\u00edtulos) para provimento de cargos de car\u00e1ter efetivos e vagas para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva da C\u00e2mara de Vereadores da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Avar\u00e9 (SP).<\/p>\n\n\n\n

Diante da rescis\u00e3o unilateral do contrato n\u00ba 007\/2023, instaurou-se o Processo Administrativo n\u00ba 002\/2024, que objetiva apurar todas as despesas produzidas pelo Instituto de Estudos Unidos pela Qualifica\u00e7\u00e3o de Pesquisas Sociais e Educacionais \u2013 UNIQUE \u2013 CNPJ\/MF n\u00ba 43.081.047\/0001-30, com o concurso que iria ser realizado \u2013 at\u00e9 a etapa da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados das provas, afim de providenciar a necess\u00e1ria \u201cindeniza\u00e7\u00e3o\u201d do instituto pelas despesas at\u00e9 ent\u00e3o realizadas, em raz\u00e3o da rescis\u00e3o unilateral do contrato n\u00ba 007\/2023 com o Instituto.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias,<\/strong> para que apresente de forma planilhada todas as despesas realizadas at\u00e9 a fase que o concurso fora suspenso, referida planilha dever\u00e1 vir acompanhada de toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria que comprove os pagamentos realizados das despesas (notas fiscais, RPA, recibos, comprovantes banc\u00e1rios, etc..), a rela\u00e7\u00e3o nominal de cada prestador de servi\u00e7os, enfim, a documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar devidamente instru\u00edda, caso contr\u00e1rio, a Edilidade poder\u00e1 solicitar-se complementa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o<\/em>..<\/p>\n\n\n\n

O Processo Administrativo n\u00ba 002\/2024, encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados na Divis\u00e3o Jur\u00eddica, na sede da C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 (SP), situada na Avenida Gilberto Filgueiras, n\u00ba 1.631, Bairro Colina Verde, Avar\u00e9 (SP).<\/p>\n\n\n\n

Avar\u00e9 (SP), 28 de julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n

SAMUEL PAES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presidente da C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 (SP)<\/p>\n\n\n\n

28\/07\/2025 – COMUNICA\u00c7\u00c3O (reitera\u00e7\u00e3o) <\/strong>Processo Administrativo n\u00ba 003\/2024<\/strong>. ao INSTITUTO DE ESTUDOS UNIDOS PELA QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE PESQUISAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS – UNIQUE<\/p>\n\n\n\n

Prezados Senhores,<\/p>\n\n\n\n

A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE AVAR\u00c9<\/strong> (SP), representada pelo seu Presidente, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, COMUNICA <\/strong>que n\u00e3o em raz\u00e3o da rescis\u00e3o unilateral do contrato administrativo n\u00ba 007\/2023,<\/strong> devidamente transitada em julgada, o qual seria destinado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de t\u00e9cnicos especializados de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico de Provas (escrita, pr\u00e1tica e de t\u00edtulos) para provimento de cargos de car\u00e1ter efetivos e vagas para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva da C\u00e2mara de Vereadores da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Avar\u00e9 (SP).<\/p>\n\n\n\n

Diante da rescis\u00e3o unilateral do contrato n\u00ba 007\/2023, instaurou-se o Processo Administrativo n\u00ba 003\/2024, que objetiva verificar a forma e condi\u00e7\u00f5es para se proceder a devolu\u00e7\u00e3o de todas as taxas de inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos que fizeram inscri\u00e7\u00e3o para o concurso p\u00fablico que seria para preenchimento de vagas para cargos na C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 no ano de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias,<\/strong> para que apresente um plano de trabalho nesse processo administrativo, contendo a rela\u00e7\u00e3o de todos os inscritos, bem como, indicando o valor total recolhido pelas inscri\u00e7\u00f5es, com apresenta\u00e7\u00e3o de extratos banc\u00e1rios, e indicando ainda as formas e condi\u00e7\u00f5es para que se proceda a devolu\u00e7\u00e3o de todas as inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos que fizeram o concurso p\u00fablico para preenchimento de vagas para cargos na C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 no ano de 2023, sob pena de n\u00e3o faz\u00ea-lo, de comunicar a in\u00e9rcia Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, sem preju\u00edzo de medidas judiciais cab\u00edveis a esp\u00e9cie.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Processo Administrativo n\u00ba 003\/2024, encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados na Divis\u00e3o Jur\u00eddica, na sede da C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 (SP), situada na Avenida Gilberto Filgueiras, n\u00ba 1.631, Bairro Colina Verde, Avar\u00e9 (SP).<\/p>\n\n\n\n

Avar\u00e9 (SP), 28 de julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n

SAMUEL PAES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presidente da C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9 (SP)<\/p>\n\n\n\n

15\/08\/2024 – C\u00e2mara de Avar\u00e9 publica rescis\u00e3o do contrato do concurso p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Vereadores de Avar\u00e9 publicou nesta ter\u00e7a-feira (13) a rescis\u00e3o unilateral do contrato que trata do concurso p\u00fablico realizado pelo Legislativo em 2023.<\/p>\n\n\n\n

O processo administrativo que precedeu a decis\u00e3o, determinou ainda a abertura de outros dois processos administrativos. O primeiro visa providenciar as medidas necess\u00e1rias para a devolu\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos, j\u00e1 o segundo pretende apurar todas as despesas produzidas pela empresa at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das provas, a fim de providenciar a necess\u00e1ria indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No documento, o Legislativo aponta para irregularidades e falhas insan\u00e1veis encontradas no procedimento de contrata\u00e7\u00e3o, que inclusive foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP).<\/p>\n\n\n\n

O Legislativo de Avar\u00e9 aguarda o tr\u00e2nsito em julgado do processo administrativo para informar os canais de comunica\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o usados para a devolu\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o paga pelos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

A empresa organizadora do concurso j\u00e1 foi notificada da rescis\u00e3o e deve se pronunciar nos pr\u00f3ximos dias. O concurso p\u00fablico visava o registro de 16 vagas para cadastro reserva com op\u00e7\u00f5es para candidatos formados nos ensinos superior, t\u00e9cnico e fundamental.<\/p>\n\n\n\n

As provas foram realizadas, mas o resultado n\u00e3o foi divulgado. A C\u00e2mara de Avar\u00e9 informa ainda que todos os candidatos regularmente matriculados ter\u00e3o os valores da taxa de inscri\u00e7\u00e3o devolvidos.<\/p>\n\n\n\n

A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardar o posicionamento da empresa que organizou a prova, que recebeu integralmente os valores da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, sobre a forma e canais utilizados para a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro.  <\/p>\n\n\n\n

A Divis\u00e3o Jur\u00eddica do Legislativo tem atuado para garantir que todos os candidatos sejam ressarcidos.  <\/p>\n\n\n\n

Extrato do Termo de Rescis\u00e3o Unilateral do Contrato Administrativo 7\/2023 Seman\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico 01\/10\/2024 – Edi\u00e7\u00e3o 267<\/a><\/p>\n\n\n\n

Vereadores se re\u00fanem com empresa organizadora do concurso p\u00fablico<\/p>\n\n\n\n

23\/06\/2024 – Termo de Suspens\u00e3o<\/strong>. Seman\u00e1rio Oficial 23\/06\/2023 – Edi\u00e7\u00e3o 033<\/a><\/p>\n\n\n\n

19\/04\/2024 – Mesa diretora formalizou a inten\u00e7\u00e3o de cancelar o concurso e ressarcir os candidatos inscritos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os membros da mesa diretora e demais vereadores da C\u00e2mara de Avar\u00e9 se reuniram na manh\u00e3 desta sexta-feira (19) com representantes do Instituto de Estudos Unidos Pela Qualifica\u00e7\u00e3o de Pesquisas Sociais e Educacionais (Unique). A empresa foi respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico realizado em 2023.<\/p>\n\n\n\n

O encontro tamb\u00e9m contou com a assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara. Na reuni\u00e3o a mesa diretora refor\u00e7ou a inten\u00e7\u00e3o de cancelar o concurso p\u00fablico devido a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em 2023, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), \u00f3rg\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades no certame. O parecer do MPC verificou que a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o era a modalidade ideal para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa organizadora do concurso.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de suspender o concurso ainda vai passar por homologa\u00e7\u00e3o e nas pr\u00f3ximas semanas ser\u00e1 definido como ser\u00e1 feito o ressarcimento dos valores pagos pelos candidatos inscritos.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Avar\u00e9 pretende regulamentar um canal de comunica\u00e7\u00e3o para orientar os candidatos sobre como proceder para a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro pago no ato da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os valores ficaram integralmente com a Unique e n\u00e3o entraram nos cofres do Legislativo. O concurso est\u00e1 suspenso e o resultado das provas n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n\n\n\n

A mesa diretora espera nos pr\u00f3ximos dias encerrar todas as tratativas e ressarcir os candidatos inscritos.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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