O vereador pelo PTB, Eduardo David Cortez, a Vi Cortez, pediu, durante a última sessão da Câmara, que as secretárias de Saúde (Vanda Nassif) e Educação (Lúcia Lellis) ajudem na divulgação dos direitos das pessoas transexuais.
Cortez começou pedindo que Vanda Nassif divulgue que, de acordo com uma normativa do Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas transexuais tem o direito de usar seu nome social em atendimentos médicos e também de escolherem se serão atendidos juntamente com homens ou mulheres.
“Muitas pessoas transexuais deixam de passar por atendimentos para evitarem constrangimentos e é importante orientar a todos que, há três anos, existe uma normativa do SUS que permite a elas escolherem qual nome querem usar e de qual forma querem ser atendidas”, explicou Vi.
Vi Cortez foi a primeira transexual de Avaré a ter um cartão do SUS apenas com seu nome social, no caso, Victoria Cortez.
Os cartões do SUS podem ser feitos, no estado de São Paulo, com os nomes sociais dos usuários e não mais apenas com o nome de batismo, desde 2013.
A emissão do cartão, válido para atendimento em qualquer serviço público de saúde, é instantânea. Para solicitar o serviço, basta comparecer a uma unidade de saúde, portando um documento de identificação, e informar o nome social escolhido para ser incluso no cartão.
Vi Cortez também pediu que a Secretaria de Educação oriente que a medida também já é possível nas escolas.
De acordo com o site G1, somente no ano de 2015, o uso de nome social por transexuais triplicou nas escolas estaduais de São Paulo.
Decreto estadual 55.588, aprovado em 2010, garante o direito de transexuais e travestis usarem um nome social de sua preferência nas escolas da rede de São Paulo. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse na instituição de ensino sobre usar o nome social.
|
