A criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Avaré (Comdea) volta a ser discutida pelos vereadores na próxima sessão legislativa, marcada para segunda-feira, dia sete.
O projeto de lei, de autoria do prefeito Poio Novaes (PMDB), estava na ordem do dia da sessão de 29 de fevereiro, porém, um pedido de vistas do vereador Barreto do Mercado (PT) adiou a discussão para a próxima segunda-feira.
O Comdea tem por objetivo, por meio de elaboração de políticas públicas, fomentar o desenvolvimento do município.
Caberá ao Comdea propor a Prefeitura: ações de desenvolvimento econômico, estimular o crescimento e desenvolvimento de empresas já instaladas na cidade, acompanhar e avaliar novos projetos, incentivar a formalização das atividades econômicas, entre outras atribuições.
Além da criação do Conselho, outros três projetos estão na ordem do dia. O primeiro, um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Bruna Silvestre (PSB), outorga o título de “Empresa Contribuinte” às empresas que mais contribuíram para a formação da receita do município em face da participação na arrecadação de tributos nas três esferas do governo.
O segundo, também um Projeto de Decreto Legislativo, do presidente da Câmara, Denílson Ziroldo (PSC), concede o título de cidadão avareense ao empresário Antonio Angelo Cicirelli, proprietário da Lorsa Jeans.
O último projeto da noite, do prefeito Poio Novaes, altera lei de criação do Departamento de Análise e Conferência (DAC).
De acordo com a justificativa do prefeito, a alteração é para que “haja abertura para que servidores com menos tempo de casa tenham a oportunidade de integrar a equipe do DAC”.
A lei original, de 2009, reza que é preciso ter, no mínimo, 10 anos ou mais de serviços prestados à Prefeitura de Avaré para trabalhar no Departamento de Análise e Conferência.
A próxima sessão da Câmara começa às 19 horas.
A ordem do dia completa pode ser acessada através do link abaixo:
http://www.camaraavare.sp.gov.br/ordemdodia/e5068d4df1ba434d60541f9c816df39a.pdf |
