O presidente da Câmara de Avaré, Denilson Ziroldo, apresentou, na noite do dia 15 de fevereiro, uma denúncia envolvendo possíveis preços superfaturados e um conluio entre empresas na Secretaria de Assistência em Desenvolvimento Social (Semads).
Durante sua palavra livre, o presidente afirmou que vem, desde junho de 2015, pedindo cópias destes documentos para a Prefeitura, que só foram entregues em janeiro, depois de uma determinação judicial.
Os documentos apontam que diversas cotações foram feitas com as mesmas empresas e há números surpreendentes, como um quilo de açúcar refinado custando R$ 8,95.
“Outro exemplo é um quebra-cabeça de 24 peças que custa, em média, R$ 9,99 e custou R$ 30,67. Por bichinhos de R$ 1,99, pagaram R$ 14,36, ou seja, um superfaturamento de 398%”, afirmou o vereador.
Possível superfaturamento e conluio
Cotações de preços sempre com as mesmas empresas, que pertenciam ao mesmo grupo e possíveis indícios de superfaturamentos de preços em inúmeros produtos e serviços adquiridos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, no ano de 2013.
A denúncia feita pelo presidente da Câmara de Avaré, Denilson Ziroldo (PSC), resvala em vários funcionários da Semads e até mesmo na atual secretária de Administração, Deira Villen, no período em que ocupou a pasta do Desenvolvimento Social.
As desconfianças de possíveis irregularidades começaram quando Viviane Maria Alves Mendes assumiu a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e percebeu cotações de preço com valores acima de mercado, e, na grande maioria das vezes, fornecidas por empresas ligadas a uma mesma pessoa, de nome Cristiano Vinícius Camilo.
Analisando as cotações de preços fornecidas a Semads, no período em que Deira era secretária, era comum os nomes das empresas: Cristiano V. Camilo – M.E., Cristiano V. Camilo Treinamentos, Ekamaro Consultoria e Treinamento, Ekamaro Automação, Ekamaro Soluções Inteligentes e Lupa Comércio de Materiais Elétricos. Todas, de alguma forma, ligadas a Cristiano Camilo.
A Lupa Comércio de Materiais Elétricos, por exemplo, pertence a Maria de Lourdes M. Camilo – M.E., que é mãe de Cristiano.
No caso das diversas “versões” da Ekamaro, Camilo aparece como gerente comercial.
De acordo com relatório da Comissão de Sindicância da Prefeitura, Ekamaro é um nome fantasia da empresa Cristiano V. Camilo – M.E.
O mesmo relatório ainda aponta situações graves em vários pregões eletrônicos, todos envolvendo as empresas de Cristiano Camilo, como: discrepância entre os valores cotados e os contratados. Em um dos casos, como já foi denunciado pelo presidente da Câmara, a Semads chegou a cotar, em um supermercado de Avaré, um quilo de açúcar refinado por R$ 1,55, mas “preferiu” adquirir o produto por R$ 8,95, de uma empresa ligada ao empresário.
Há outros casos discrepantes como: doce de abóbora cotado a R$ 4,19 e comprado por R$ 14,50 a unidade e presunto, de R$ 16,50 por R$ 31,99.
Uma funcionária da Secretaria relata que chegou a ir até a região de Bauru, onde é a sede das empresas ligadas a Camilo, e pesquisou o valor de um quebra-cabeça fornecido à Prefeitura. Ela diz ter encontrado o produto por R$ 20, enquanto o Município adquiriu por R$ 190.
Documentos ainda apontam que a empresa de Cristiano Camilo e de Maria de Lourdes M. Camilo – ME possuem CNPJ, razão Social e endereço semelhante. No site da Receita Federal, o e-mail, telefone e a cidade (Agudos) das duas empresas também são os mesmos.
Há também semelhança entre números de celulares apresentados entre os representantes das empresas. Cristiano Camilo teria o mesmo número de Evandro J. Oliveira, representante da Oliveira e Pontes Consultoria Ltda, que participou de um pregão eletrônico que tinha como objetivo fornecer um curso de artesanato para a Semads.
A Comissão de Sindicância chega a apontar “notória semelhança” entre assinaturas de pessoas diferentes, que participaram de pregões distintos.
Para a Comissão, as cotações partiam deliberadamente das empresas ligadas a Cristiano Camilo e há fortes indícios de que estas (empresas) tinham consciência da irregularidade que praticavam, pois realizavam cotações alternadas.
Diversas pessoas foram ouvidas pela Comissão de Sindicância, entre elas Cristiano Camilo que diz apenas ter indicado o nome das outras empresas para funcionários da Semads.
Em seu depoimento, Camilo teria dito que não tinha conhecimento de que esta prática é ilegal.
Com relação aos preços exorbitantes cobrados por sua empresa, ele afirmou que “acredita que pode praticar o preço que quiser e que cabe a Prefeitura rejeitar o valor”.
Cristiano Camilo ainda disse desconhecer sua assinatura em uma das cotações apresentadas a ele.
O empresário revelou que nunca foi procurado por nenhum pregoeiro do Departamento de Licitações da Prefeitura de Avaré, na tentativa de que ele melhorasse sua oferta. Prática que seria comum em outras prefeituras.
Deira Villen também foi ouvida e afirmou que a empresa de Cristiano já fornecia para a Prefeitura desde o ano de 2012, inclusive para a Secretaria de Saúde. Para ela, o possível superfaturamento teria acontecido durante um período de mudança no setor de licitação.
A hoje secretária de Administração, em depoimento, afirmou que “apenas assinava os pedidos”.
Viviane Mendes, hoje titular da Semads, também foi ouvida e afirmou que assim que tomou conhecimento da irregularidade comunicou o prefeito Poio Novaes (PMDB) e determinou que não se contratasse mais com as empresas ligadas a Cristiano Camilo.
A secretária reconheceu que foi informada de que representantes das empresas eram próximos de coordenadores da Semads.
Diversos coordenadores e funcionários ligados ao departamento de cotações da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social foram ouvidos. A grande maioria, nomeados por Deira Villen, reconheceram que não tiveram qualquer preparação para realizarem cotações e nem tinham conhecimento da Lei de Licitações.
O relatório final da Comissão de Sindicância termina sugerindo a abertura de um processo administrativo disciplinar contra vários funcionários municipais e alerta de que há indícios de que Deira Villen tenha cometido vários equívocos em sua gestão como secretária de Assistência e Desenvolvimento Social.
Os “equívocos” de Deira Villen são baseados no depoimento de uma das funcionárias da Semads que afirmou ter alertado a, então, secretária de um possível conluio entre as empresas.
Segundo a funcionária, na época, a secretária apenas pediu que ela continuasse observando a situação e não tomou maiores providências.
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