A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira (30) Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 245 mil reais para a Secretaria da Educação e investimento para material de consumo para a merenda escolar.
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação do exercício, pertencente a recursos oriundos de convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
O projeto tramitou em regime de urgência na Casa Legislativa, passando pelas Comissões de Constituição Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Direito do Consumidos.
O texto autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 245 mil reais para atendimento de despesas para o Programa Merenda Escolar e do Projeto de Fornecimento de Merenda Escolar para o Ensino Fundamental.
Agora o projeto segue para o Pode Executivo, onde deve ser publicado no Semanário Oficial. |
