A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou por unanimidade na sessão legislativa da última segunda-feira (02) Projeto de Lei 105/2017 que estabelece novo valor ao Vale Alimentação dos servidores e empregados públicos municipais. O Projeto é de autoria do Prefeito Municipal e tramitou em regime de urgência no Legislativo.
O valor do vale-alimentação pago aos servidores em atividade na Prefeitura passa a ser de R$220,00, um aumento de R$ 53,80, o benefício foi instituído pelo artigo 1º da Lei 1696, de 25 de junho de 2013.
Segundo estimativa de impacto orçamentário apresentado pela Prefeitura, o vale alimentação será pago a 2.641 servidores municipais e aumentará o gasto com o vale alimentação em mais de R$142 mil por mês nas contas da Prefeitura. O valor mensal pago pela Prefeitura aos seus servidores em vale- alimentação chega a mais de R$ 580 mil reais.
Para 2018 a Prefeitura espera aumentar o vale – alimentação para R$ 230,00 e em 2019 o valor deverá chegar a R$240,47.
O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças Orçamento e Direito do Consumidor.
A lei do vale alimentação entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1° de julho de 2017. |
