A Câmara de Vereadores de Avaré iniciou nesta quinta-feira (18) os trabalhos da CPI que investiga o Pregão 124/2017 da Prefeitura de Avaré na contratação de serviços para a 35ª Fampop (Feira Avareense de Música Popular).
Os fatos investigados guardam relação com eventuais irregularidades quanto à prestação dos serviços, que teriam ocorrido por pessoa jurídica diversa da vencedora do certame e que estaria impedida de contratar com o Poder Público.
O vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque antes da abertura do Pregão entregou em sessão camararia envelope lacrado ao Presidente onde constava o nome da empresa “Som da Ilha”, que seria a prestadora dos serviços. Ainda faz parte da denúncia possível direcionamento do Edital, além de outras situações formais e materiais que estariam em desacordo com a legislação.
A reunião que ocorreu às 09 horas na sede do Poder Legislativo deliberou pela notificação do Prefeito para ciência e solicitação completa da licitação investigada.
Foi definido como Presidente da CPI o vereador Ernesto Albuquerque, ficando a relatoria a cargo da vereadora Marialva Biason e Sergio Fernandes (Cabo Sergio) como membro; participaram também da primeira reunião da comissão o Chefe da Divisão Jurídica, Dr. Jose Antônio Gomes Ignácio Junior e as servidoras Adria de Paula e Cristiane Hipólito.
Os trabalhos terão sequência na próxima quinta-feira, dia 05 de Outubro. A CPI tem um prazo de até 120 dias para apresentar aos demais vereadores um relatório final. |
