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Câmara realiza Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça
 

A Câmara de Vereadores de Avaré realizou no último sábado (10) uma audiência pública que discutiu possíveis mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos e no Plano de Cargos e Carreira do Servidor.

Na audiência estiveram presentes aproximadamente 100 pessoas, entre representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Avaré e Região, da Prefeitura Municipal e servidores interessados em discutir o importante tema. Também fizeram presença 10 dos 13 vereadores da Estância Turística de Avaré. 

“Hoje eu saio muito feliz da participação de todos e os funcionários deram uma aula de cidadania e participação. Com certeza tudo o que foi dito será enviado ao Prefeito. Avaré somos todos nós e o servidor é a célula mais importante dessa engrenagem” – disse o Secretário da Administração, Ronaldo Guardiano. 

A reunião tratou do andamento dos Projetos de Lei Complementar 46,47 e 54 de 2017, de autoria do Prefeito Municipal e que não passaram por discussão com os servidores, através do Sindicato.

“Na nossa pauta de reivindicação eu peço a integralidade do Plano de Cargo e Carreira, atualização do Estatuto e outras situações adversas que acontecem no nosso meio e o Poder Municipal ignora. Nós temos que debater a nossa situação. O servidor fica muitas vezes jogado, com um salário defasado e até agora nada foi resolvido” – disse Leonardo do Espírito Santo, Presidente do Sindicato. 

Com duração de quase três horas, a audiência foi presidida pela vereadora Marialva Biazon, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  Durante o evento ficou definido que os representantes do Executivo levarão ao Prefeito a sugestão de suspender a tramitação dos Projetos de Lei Complementar discutidos.

“Eu gostaria de agradecer a presença de todos, a audiência foi frutífera e eficaz. Nós conseguimos uma palavra empenhada do Secretário de que irá retirar os Projetos. Reafirmamos o compromisso da Câmara e da Comissão em verificar que os projetos não causem algum dano ao servidor” – finalizou a vereadora Marialva Biazon. 

A Câmara informa que no próximo dia 22, às 19 horas, realiza audiência pública que irá discutir sobre o Projeto de Lei 63/2017, que dispõe sobre regularização de obras e dá prazo para sua concessão.

 

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Legislativo

Data: 13/06/2017

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