O vereador Carlos Alberto Estati formulou um requerimento pedindo para que a Prefeitura informe o motivo do valor do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) não está sendo revisado de acordo com os valores de mercado.
Segundo o vereador, é uma situação grave, um verdadeiro absurdo, um assalto aos cofres dos munícipes, essas taxas elevadíssimas de valores de imóveis do município. O vereador disse que o valor dos imóveis desvalorizou em todas as regiões e em Avaré continuam supervalorizados para efeito de transferência.
“Já foi conversado em uma reunião com o Prefeito e os Secretários da Fazenda e da Administração e eles disseram que em curto prazo de tempo estariam providenciando para que acerte essas taxas” – disse Estati.
Estati ainda pediu apoio do Departamento Jurídico do Legislativo para conseguir uma revisão no Projeto que fixou os valores do ITBI na cidade. Segundo o parlamentar, é preciso ver onde está no Projeto que diz como será o valor de referência do imóvel.
“Na época não foi muito ativo essa demanda junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo porque não tinha essa inflação que é um assalto ao bolso dos munícipes” – falou o vereador.
Resposta de Requerimento
Carlos Alberto Estati também apresentou outro requerimento pedindo para o Prefeito de Avaré informe se tem conhecimento dos motivos que levam os secretários municipais a não responder os requerimentos dos vereadores.
“Esse requerimento tem meu total apoio. Eu preciso ser coerente nessa Casa e fico indignado quando o requerimento de um vereador vai até um secretário e ou temos respostas subjetivas ou não temos respostas. É importante que as pessoas que assumam cargos públicos tenham a coragem suficiente para colocar as decisões delas no papel” – comentou o vereador Alessandro Rios.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade e seguem para a apreciação do Poder Executivo. |
